Imagem / Thais Faccio/Alep.
Uma carta aberta que será enviada a diversos órgãos, como Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Câmaras de Vereadores, Secretarias Municipais da Agricultura, além da Secretaria Estadual da Educação e do Esporte e ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) rechaçando uma possível terceirização da merenda escolar no Paraná e solicitando mais recursos para a agricultura familiar foi o resultado da audiência pública remota que aconteceu nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná, que tratou do tema: “Terceirização na Merenda Escolar”, proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT).
Ele cobrou explicações do Governo sobre o que chamou de privatização da merenda no estado a partir de um estudo encomendado pela Secretaria Estadual da Educação e Esporte (SEED) ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar). De acordo com Veneri, o estudo é para viabilidade de um possível modo de oferta terceirizada nas escolas estaduais, mas que, segundo nota da SEED, não alteraria a metodologia de compra dos produtos da agricultura familiar. Para o parlamentar, a Secretaria está tratando a merenda escolar como um negócio e não um serviço público. “Caso ocorra, essa privatização da merenda irá atingir mais de 20 mil pequenos produtores paranaenses inscritos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além dos estudantes que perdem a garantia de uma alimentação saudável. Isso em meio a uma crise econômica profunda em que o país está mergulhado”, afirmou.
Como convidados, participaram representantes de pais, de professores, estudantes, APP Sindicato; Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF/PR); CUT; Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA/PR); Conselho Regional de Nutrição; Associação dos Municípios do Paraná (AMP); além de deputados.
Alexsandro Wosniaki, representando o Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, falou de sua inquietude em relação ao tema, quando o programa de fomento à agricultura familiar no Brasil é referência em gestão. “A alimentação escolar é um universo de oportunidades e um direito da população previsto na Constituição. Como se faz um estudo destes sem a participação da sociedade civil, a mais interessada?”, questionou.
Pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Mauricio Barcelos Degelman confirmou que nenhum Conselho foi consultado sobre esse tema e que há todo um sistema que já funciona bem no Brasil. “E esse sistema engloba, além dos pequenos agricultores, também os micro produtores, que fazem venda direta para o Governo. Temos que resistir”.
O presidente da Associação da Agricultura Familiar e Agroecologia (ASPTA), André Jantara, lembrou a importância do cooperativismo formado ao longo de anos. “Por trás da agricultura familiar no nosso estado, estão mais de 150 cooperativas, que foram organizadas ao longo de muitos anos e fruto de muito trabalho. Uma rede forte e que funciona já a partir da escolha e preservação das sementes, garantindo uma alimentação saudável aos alunos de rede estadual de ensino do Paraná. Além disso, temos a lei que prevê que até 2030 a merenda escolar deverá ser toda orgânica. Com uma possível terceirização, será que isso estaria garantido?”, indagou.
Atualmente, 60% da merenda escolar na rede estadual de ensino do Paraná vêm da agricultura familiar. A distribuição é feita por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar). A lista de aquisição com diversos alimentos obedece às normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para garantir a variedade de itens nas refeições servidas nas escolas estaduais. Em 2019, mais de um milhão de alunos foram atendidos, num total de 212 milhões de refeições distribuídas.
Participações de deputados
A deputada Luciana Rafagnin (PT), que representa o segmento da agricultura familiar na Assembleia, disse que discutir o tema é necessário, em um momento em que a agricultura familiar pede socorro, devido ao alto custo da produção. “Apresentei um projeto de lei que prevê a proibição da terceirização. O objetivo é, além de preservar os nossos agricultores, também os empregos e a saúde dos alunos”, afirmou.
“Recebemos essa informação desse estudo da Fundepar com muita preocupação. Protocolei um requerimento dirigido ao governador e ao secretário da Educação para que não terceirizem a nossa merenda”, disse o deputado Professor Lemos (PT). “A medida que se tira da agricultura familiar essa função, o Governo perde recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE). Ou seja, todos perdem”, completou.
Via / Thais Faccio/Alep
