Imagens / Assessoria Câmara.
A Prefeitura de Guaraniaçu realizou duas audiências públicas no Plenário da Câmara Municipal, para prestar contas do primeiro quadrimestre do ano de 2022, sendo uma referente a Gestão Fiscal e outra sobre a execução do Plano de Saúde do Município.
O primeiro evento ocorrido no dia 23 de maio foi destinado a apresentação do relatório de Gestão Fiscal e do relatório dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta audiência é de responsabilidade da Secretaria de Finanças.
Na oportunidade foi demonstrado o montante de recursos arrecadados nos primeiros quatro meses do ano, o total de despesas, evolução de restos a pagar, cumprimento de índices constitucionais, saldos financeiros, gastos na gestão dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, além da situação financeira do Fundo de Previdência do Município de Guaraniaçu (Fupremguaçu).
Conforme dados apresentados, o Munícipio teve uma arrecadação até o final de abril de R$ 22.313.617,12, enquanto que as despesas do período foram de R$ 14.354.864,01. Em relação a apuração dos índices, o percentual de gastos com pessoal ficou em 40,01% considerando o montante de despesa e a receita corrente líquida (RCL) dos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2021 a abril de 2022, enquanto que os investimentos na educação totalizaram 15,52% das receitas e na saúde foram aplicados 18,87% do montante arrecadado.
A legislação determina que os investimentos sejam de no mínimo 25% na Educação e 15% na Saúde em ralação ao total da RCL, porém, são considerados os valores de todo o exercício para verificação de cumprimento destes índices constitucionais.
Outros dados relevantes dizem respeito aos saldos financeiros apurados nos quatro primeiros meses que totalizaram R$ 13.597.917,47, sendo R$ 9.806.813,21 em recursos livres e R$ 3.791.104,26 vinculados. Nestes valores constam receitas de superavit registrados ao final do exercício de 2021 e o que foi arrecadado neste ano.
Em relação a gestão dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, foram gastos no 1º quadrimestre deste ano R$ 110.305,66, e o Fupremguaçu apresentou uma receita de R$ 2.812.391,51 frente a despesas de R$ 2.852.388,18, gerando um déficit de R$ 39.996,67 no período. Os saldos aplicados são de R$ 33.104.831,67.
Já no dia 30 de maio foi a vez da Secretaria de Saúde apresentar os dados referente a execução do Plano de Saúde do Município entre janeiro a abril de 2022.
Na audiência demonstrou-se o total de atendimentos nas unidades de saúde do Município, totalizando 68.819 procedimentos entre consultas médicas, atendimentos odontológicos, realização de testes rápidos, visitas domiciliares, e pequenos procedimentos a exemplo de aferição de pressão arterial, administração de medicamentos, entre outros.
Também foram apresentados o total de atendimentos em áreas especializadas como psicologia, nutrição, fisioterapia e outros, além da quantidade de atendimentos em unidades fora do Guaraniaçu, a exemplo do Cisop e hospitais de Cascavel que totalizou 912 consultas.
Em relação as despesas, destaca-se os recursos destinados para custeio de exames clínicos que totalizou R$ 214.088,00. Foram 1.074 exames entre ultrassonografia, ecografia, ressonância magnética, e outros autorizados no período. Já os exames de sangue totalizaram 16.726 e os recursos investidos somaram R$ 85.377,91. O relatório apresentado ainda destaca a realização de 3.720 exames diversos cuja despesa foi de R$ 102.558,47.
Além dos custos com exames, soma-se as despesas no setor da Saúde a distribuição de medicamentos, consultas com especialistas e manutenção da Secretaria que totalizou R$ 3.700.859,97 no quadrimestre.
Os relatórios completos da Gestão Fiscal e da execução do Plano de Saúde referente ao 1º quadrimestre deste ano, estão disponíveis no portal da transparência da Câmara de Guaraniaçu, menu Orçamento, link Atas das Audiências Públicas e Avaliação de Metas Fiscais e Plano de Saúde do Município.
Via / Assessoria de Imprensa Câmara de Guaraniaçu.
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